A partir da próxima quinta-feira (5), estará funcionando no sistema de
atendimento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) a
ferramenta que permite os empreendedores licenciados pela autarquia
entregarem o Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental
(Rama) de forma virtual. Para concretizar a ação, obrigatória
anualmente, basta o interessado acessar o Nattur Online
(natuur.semace.ce.gov.br) e preencher o questionário. Até então, o Rama
era protocolado na Superintendência impresso em papel.
Segundo Italo Solon, diretor de Tecnologia da Informação da Semace, “o
Rama Online chegou para trazer mais facilidade ao empreendedor que
precisa entregar seu relatório anual. Com o novo sistema, ele (o
empreendedor) poderá responder as perguntas de forma simples e objetiva,
além de ter como anexar documentos caso sejam necessários. O sistema é
bastante intuitivo e permitirá que o interessado realize a entrega do
seu Rama de forma rápida”.
Todas as perguntas são obrigatórias. Ao preencher o questionário é
necessário que o responsável pelo relatório informe seu nome, CPF e
cargo na empresa, pois somente representantes legais poderão acessar o
sistema. O Rama deverá ser enviado no prazo de 30 dias, a contar sempre
ano após ano do início da vigência da licença. O período é o mesmo para
que seja efetuado o pagamento, equivalente a 50% do valor atualizado da
licença do empreendimento, sem penalidade de multa.
Após efetuar o pagamento, o sistema disponibilizará o comprovante de entrega do Rama. O
empreendimento que estiver com seu relatório atrasado ficará o
responsável impossibilitado de solicitar regularização ou renovação da
licença ambiental junto à Semace.
O que é o Rama?
O Rama é um instrumento de acompanhamento e monitoramento dos planos e
programas de gestão ambiental das atividades, obras ou empreendimentos
potencialmente utilizadores de recursos ambientais licenciados. Ele
deverá ser apresentado conforme Termo de Referência expedido pela
Semace. Durante a análise do relatório poderão ser solicitadas outras
informações específicas, caso o setor técnico julgue necessário.
Passo a passo para enviar o Rama Online:
– Acesse www.semace.ce.gov.br
– Clique em “Sistema de Atendimento” na aba de “Serviços”
– Faça o login no sistema Nattur Online
– Acesse o menu “Licenciamento”
– Clique na opção “Rama”
– Digite os números de “SPU” ou da “Licença”
– Escolha o Rama referente ao período e preencha o formulário
– Acesse www.semace.ce.gov.br
– Clique em “Sistema de Atendimento” na aba de “Serviços”
– Faça o login no sistema Nattur Online
– Acesse o menu “Licenciamento”
– Clique na opção “Rama”
– Digite os números de “SPU” ou da “Licença”
– Escolha o Rama referente ao período e preencha o formulário
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