O dono de um terreno localizado na Área de Proteção Ambiental da Serra
da Aratanha, identificado como Lavanery Campos Wanderley, foi autuado
pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) por desmatar e
terraplanar 407 m² de sua propriedade sem autorização ambiental. Além
disso, um recurso hídrico também estava sendo barrado e uma estrada de
358 metros de extensão sendo aberta. As infrações resultaram em uma
multa de R$ 30 mil por danos causados a uma unidade de conservação,
entregue quarta-feira (1).
A Semace esteve no local no dia 7 de maio, após receber denúncia
através do Disque Natureza, e constatou as irregularidades. Porém, no
momento da fiscalização não foi possível descobrir o dono do terreno e
os fiscais ambientais tiveram que consultar cartórios da região para
obter a informação. Após confirmada a identidade, a Diretoria de
Fiscalização da autarquia foi até o endereço do responsável e entregou a
ele a autuação.
Agora, de acordo com diretor de Fiscalização da Semace, Tiago Bessa, o
proprietário do terreno tem até 20 dias para protocolar na sede da
Superintendência sua defesa, a contar da data da autuação. Caso a multa
seja paga nesse período, será concedido um desconto de 30% do seu valor.
Processo administrativo corre na Semace por fato parecido
Em meados de outubro do ano passado, a Semace constatou irregularidade
semelhante na mesma unidade de conservação. Na ocasião, os fiscais da
autarquia encontraram um desmatamento de 0,55 hectares (ha) de vegetação
nativa (Mata Atlântica), terraplanagem e barramento de recurso hídrico –
todas as ações sem autorização ambiental.
No ato da fiscalização o nome do dono da área não foi informado, tendo a
Semace que consultar cartórios e a Prefeitura de Maranguape para poder
aplicar as sanções administrativas cabíveis. Os autos de infração, que
totalizam R$ 80 mil de multas, foram enviados por correspondência, em
virtude do responsável residir no estado de São Paulo. A Semace já
recebeu as defesas do autuado para julgá-las. Decorrido todas as
instâncias de julgamento e em caso de indeferimento das defesas, a
Superintendência cobrará do proprietário a recuperação da área
degradada.
Canais para formalizar denúncias
A Semace disponibiliza alguns meios para que a sociedade possa
colaborar com o trabalho de fiscalização ambiental. Para isso, o cidadão
tem ao seu dispor o Disque Natureza, serviço que funciona através do
número 0800-275-2233, em dias úteis e no horário de 8 às 12h e 13 às 15
horas. Para informações sobre animais silvestres e produtos florestais
existem dois e-mails. São eles, respectivamente:
atendimento.fauna@semace.ce.gov.br e atendimento.dof@semace.ce.gov.br. É
importante que o denunciante repasse a maior quantidade de detalhes
sobre a ocorrência, pois isso facilita a identificação do local e do
responsável. A Superintendência garante o sigilo do colaborador.
Por Fhilipe Augusto da Ascom da Semace
Nenhum comentário:
Postar um comentário