Autor de crimes ambientais na Serra da Aratanha será notificado pelo correio

O responsável terá de pagar multas e recuperar a área degradada.

O responsável por destruir 0,55 hectares de vegetação nativa (Mata Atlântica) na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Aratanha, em Maranguape, será notificado pelo correio e responderá por crimes ambientais. A informação foi dada nesta segunda feira (11) pelo diretor de Fiscalização da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), Tiago Bessa, depois de esgotadas as possibilidades de o proprietário da área, residente em São Paulo, vir ao Ceará receber a notificação.

Os crimes foram constatados em outubro de 2015. Os fiscais da autarquia encontraram no local conhecido como Espírito Santo o desmatamento e a abertura de uma estrada, ambos sem licença registrada na autarquia; o barramento de um curso de água, próximo à fonte. A autarquia emitiu contra o infrator quatro multas e três embargos.

As penas atribuídas ao proprietário do terreno chegam hoje a R$ 80 mil, não computados os custos que terá para recuperar a área atingida. São eles: multa de 20.000,00 + um embargo por instalar atividade potencialmente poluidora/degradadora (terraplanagem) sem licença ambiental; multa de 5.000,00 + um embargo por instalar atividade potencialmente poluidora/degradadora (barramento de recurso hídrico em duas nascentes) em desacordo com a legislação ambiental; multa de 5.000,00 + um embargo por destruir 0,55 hectares sem autorização do órgão ambiental competente e multa de 50.000,00 por descumprir o embargo.

Segundo relatório da Difis tão logo o autuado receba as sanções, os processos serão encaminhados para análise da defesa ou projeto de recuperação. Em seguida são levados a julgamento, que é a instância que confirma as sanções aplicadas, inclusive os valores das multas, a legalidade delas e a cobrança pela recuperação da área.

“Se o responsável pela degradação não tiver apresentado projeto, é nessa fase que o convocamos para assinar termo de compromisso. Os aspectos técnicos da recuperação são elencados por nós nessa fase”, disse o diretor de Fiscalização. O autor da degradação também poderá recorrer às infrações aplicadas pela superintendência.

“Assim que receber formalmente as sanções, o autuado terá 20 dias corridos para apresentar defesa ou pagar as multas com desconto ou apresentar espontaneamente projeto para recuperação da área degradada”, explicou. “Estamos informando o caso à Promotoria de Maranguape para a adoção de providências relativas à responsabilização civil e penal, já que nos cabe apenas a via administrativa”, concluiu.

O cidadão pode denunciar qualquer irregularidade ambiental que esteja sendo cometida no Estado à Semace. Para isso, ele deve ligar para o Disque Natureza (0800-2752233), de segunda à sexta-feira (exceto feriados), das 8 às 12 horas e das 13 às 15 horas. É importante que, no ato da denúncia, seja repassado o máximo de informação sobre a ocorrência, a exemplo de um ponto de referência.