Prefeitura simplifica processo de aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), automatizou o processo de aprovação dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Saúde (PGRSS) e Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) que, desde outubro, são realizados apenas online. O uso da tecnologia para um procedimento que anteriormente só era possível por meio de processo físico fez com que, em 38 dias, fossem aprovados 816 Planos. Para se ter uma ideia do ganho que isso significou, antes da automatização, de janeiro a outubro de 2015, pela forma convencional, 282 processos desse tipo foram aprovados.

Os números significam que quase triplicou o potencial de aprovação desse processo em pouco mais de 30 dias. A nova ferramenta permite que os técnicos cadastrados na Seuma para elaboração dos Planos possam, de forma segura e rápida, apresentar as informações necessárias à aprovação do documento sob sua responsabilidade. Apenas estes técnicos têm acesso ao sistema automático.

A partir do novo procedimento, também aumenta a responsabilidade dos técnicos elaboradores dos PRGS, que passa a ir além do preparo do Plano, estendendo-se a sua implementação e acompanhamento posterior na empresa. “Quando a vistoria vai ao empreendimento com o PGRS aprovado, checa se está sendo realizada a destinação adequada dos recicláveis e se os rejeitos estão com a coleta privada em dia”, explica a titular da Seuma, Águeda Muniz.

Para os requerentes que possuem Planos na Secretaria e optarem pela migração do plano físico para o virtual não será solicitada uma nova taxa de pagamento, a Suma disponibiliza em seu site um link provisório para liberação da taxa DAM referente aos processos de PGRS/PGRSS, que se encontram na Secretaria. Lembrando que esse link ficará disponível até o dia 19/12/2015.

A automatização deste serviço ganhou força com a vinculação obrigatória da aprovação desse documento à análise dos pedidos de alvará de funcionamento, construção ou reforma, registro sanitário, licença ambiental e autorização para demolição, reparos gerais ou corte de vegetação arbórea, por meio da Lei Municipal nº 10.340, de 28 de abril de 2015.

O objetivo é otimizar procedimentos e reduzir a burocracia dos processos de abertura e regularização das empresas e, consequentemente, diminuir o tempo e o custo de abertura das mesmas. Neste viés, a Prefeitura de Fortaleza, por meio do sistema automático, fomenta a regularização das atividades. Desburocratizar para gerar oportunidades de desenvolvimento e inclusão social.



Se você já possui um Plano em análise na Seuma, deverá seguir o seguinte passo a passo:
1. Um técnico cadastrado junto à Seuma deverá acessar o serviço de aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos;
2. Preencher o formulário para aprovação do PGRS/PGRSS, cadastrar o Plano, mas não emitir o DAM.
3. Quando o Plano é cadastrado, será gerado um número de protocolo: guarde esse número, pois ele será fundamental para a liberação do DAM;
4. Acessar o link que será disponibilizado em nosso site a partir do dia 22 de outubro e preencher os campos com o número de protocolo do novo Plano (item 2) e o número de protocolo do seu antigo processo físico;
5. Pronto! Seu DAM foi liberado e você já poderá imprimir seu Plano aprovado sem a necessidade de pagamento de uma nova taxa!