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quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Prefeitura apresenta Minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará o VIII Fórum Adolfo Herbster, nesta sexta-feira (21/08), das 8h às 17 horas, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no Centro. O evento marcará o início da discussão sobre as minutas da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e do Código da Cidade, instrumentos que regulamentam o Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDP).

O processo de atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, começou neste ano, com a seleção de profissionais especificamente para este fim. Desde então, foi realizada uma compatibilização entre esta Lei e o Plano Diretor, de 2009, de forma a facilitar os debates com os diversos segmentos sociais.

“Esse encontro é um momento ímpar no processo de discussão desse projeto em Fortaleza, porque, ainda em fase de elaboração do texto, ela está sendo debatida com a população por meio do Fórum Adolfo Herbster e de encontros setoriais”, assinala Águeda Muniz, titular da Seuma. Na avaliação dela, o novo conjunto de leis precisa ser muito mais uma orientação para o crescimento da Cidade do que um conjunto de regras que podem engessar as muitas transformações sociais e o empreendedorismo.


Serviço
VIII Fórum Adolfo Herbster
Data: 21/08 (sexta-feira)
Horário: 8h às 17 horas
Local: Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) - Rua 25 de Março, 882, Centro


Programação

8h - Inscrições
9h - Abertura
9h30min - Aspectos Jurídicos
10h - Conteúdo da minuta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
11h - Roteiro Aplicativo da Proposta
11h30min - Discussão
14h - Apresentação da Minuta do Código da Cidade e suas Inovações
16h - Discussão

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