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quarta-feira, 17 de junho de 2015

Coema discute e vota alterações e pareceres técnicos referentes ao licenciamento ambiental

Na tarde da quinta-feira (11), os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) se reuniram no auditório Régia Nântua da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para discutir e votar a pauta da 235ª Reunião Ordinária do Conselho. Dentre os assuntos discutidos e votados, o colegiado aprovou por 23 votos a favor a alteração da Resolução Coema No 24, de 11 de dezembro de 2014, no que se refere aos questionamentos da Associação de Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), acerca do aprofundamento das discussões sobre as competências municipais.

Durante a reunião, também foram discutidos e votados: Alteração da Resolução Coema No 04, de  2012, para inclusão da cobrança da licenciamento simplificado por autodeclaração e a alteração do valor das taxas; Proposta de criação da Comissão Técnica para revisão do Regimento Interno do Coema; Proposta de Resolução para criação de Câmara Técnica para elaboração de proposta de debates para o Coema, além dos pareceres técnicos: do Projeto de implantação do Complexo Eólico Bons Ventos da Serra 2, de interesse da Bons Ventos da Serra 2 S/A, nos  municípios de Ubajara e  Ibiapina, e o Projeto de implantação de cultivo de coco irrigado e nim indiano de sequeiro, na Fazenda Lagoa Grande, zona rural do município de Trairi, de interesse da Unique Invest Empreendimentos Imobiliários. 

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